Política de Privacidade

1. INTRODUÇÃO

1.1. Somos o Grupo Moinho Estrela, formado pelas empresas Moinho Estrela Ltda, Panfácil Alimentos e Mesasul. O Grupo produz e comercializa produtos nos segmentos de trigo, pães, lanches congelados, cestas básicas e kits personalizados.

1.2. O objetivo principal desta Política de Privacidade é informar aos nossos clientes e parceiros como e por que suas informações são coletadas e processadas.

1.3. A presente Política de Privacidade é aplicável ao tratamento realizado sobre os seus Dados Pessoais sempre que você se utilizar dos serviços prestados pelo Grupo Moinho Estrela.

2. DEFINIÇÕES

2.1. Os termos constantes nesta Política de Privacidade, sempre que usados com a primeira letra em maiúsculo, terão o significado estabelecido abaixo, seja no plural ou no singular:

Aceitar ou Aceite: o ato do Titular clicar na caixa “Li e aceito a Política de Privacidade”. Tal ato implica na manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com todo o disposto em tais documentos.

Titular ou Titular de Dados: uma pessoa física a quem pertencem os Dados Pessoais.

Dados Pessoais: informações que permitam a identificação, direta ou indiretamente, de pessoas naturais.

Dados Pessoais Sensíveis: os Dados Pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, bem como dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Tratamento de Dados Pessoais: qualquer operação realizada com Dados Pessoais, tais como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Leis brasileiras de Privacidade e Proteção de Dados: toda a legislação aplicável ao Tratamento de Dados Pessoais, que inclui, sem limitação, a Lei nº 13.709/2018 (LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados).

3. USO DOS DADOS PESSOAIS

3.1. Dados Pessoais são, segundo a Lei Geral de Proteção de Dados, todas as informações capazes de identificar uma pessoa física, como nome, CPF, telefone, e-mail ou endereço.

3.2. O Grupo Moinho Estrela poderá coletar seus Dados Pessoais quando você acessar o nosso site, realizar seu cadastro para contato, quando o contato ocorrer também via WhatsApp, ou até mesmo de modo presencial, para além de quando entrar em contato conosco via e-mail ou telefone, requisitar que notificações e novidades sejam enviadas para o seu endereço de e-mail ou WhatsApp ou, ainda, oferecer demais informações necessárias para a devida prestação de nossos serviços, conforme demonstrado a seguir:

DADOS COLETADOS

FINALIDADE

Nome completo, RG, CPF, CNH, Endereço, E-mail, Telefone, Dados Bancários

Informações necessárias para realizar o cadastro do cliente

Dados fornecidos no seu currículo (nome, endereço, data de nascimento, telefone, e-mail, histórico acadêmico, histórico profissional, cargo almejado, objetivos, competências, bem como qualquer outra informação que você espontaneamente incluir nos currículos que nos envia).

Para recrutar novos integrantes, entrando em contato com eles e permitindo que participem de todas as etapas dos respectivos processos seletivos.

Nome completo, RG, CNH, Endereço, E-mail, Telefone, Sexo, Data de Nascimento, Profissão, Dados Bancários

Contratação de prestadores de serviço

 

Nome completo, RG, CPF, CNH, Endereço, E-mail, Telefone, Sexo, Data de Nascimento, Profissão, Estado Civil, Dados Bancários, Foto, nacionalidade, contrato social de suas empresas.

Formalização de contratos de representantes comerciais

Nome completo, RG, CPF, CNH, Telefone

Permitir o acesso de visitantes às dependências da empresa

Nome completo, RG, CPF, Endereço, E-mail, Telefone, Data de Nascimento, Dados Bancários, histórico de pagamentos , comportamento em pagamentos

Análise de crédito para autorização de venda a prazo
 

Os Dados Pessoais tratados também podem ser utilizados na forma que julgamos necessária ou adequada:

3.2.1. Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;

3.2.2. Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

3.2.3. Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro;

3.2.4. Para aplicar os Termos de Uso;

3.2.5. De outros modos permitidos por lei.

4. NÃO FORNECIMENTO DE DADOS

4.1. Você não é obrigado a compartilhar os Dados Pessoais que solicitamos, no entanto, se você optar por não os compartilhar, em alguns casos, não poderemos realizar a execução do contrato.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS

5.1. O Grupo Moinho Estrela sempre resguarda a identidade dos Titulares.

5.2. O Grupo Moinho Estrela pode compartilhar seus Dados Pessoais:

5.2.1. Com provedores de serviços ou parceiros para gerenciar ou suportar certos aspectos de nossas operações comerciais em nosso nome, tais como prestadores de serviços de hospedagem e armazenamento de dados, gerenciamento de fraudes, vendas em nosso nome, atendimento de pedidos, personalização de conteúdo, atividades de publicidade e marketing (incluindo publicidade digital e personalizada) e serviços de T.I.;

5.2.2. Com terceiros, caso ocorra qualquer reorganização, fusão, venda, joint venture, cessão, transmissão ou transferência de toda ou parte da nossa entidade, ativo ou capital (incluindo os relativos à falência ou processos semelhantes).

6. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

6.1. O Grupo Moinho Estrela não realiza o compartilhamento de dados pessoais com empresas e terceiros cujos servidores estão localizados fora do Brasil.

7. DIREITOS DO USUÁRIO

7.1. Você pode, a qualquer momento, requerer ao Grupo Moinho Estrela:

7.1.1. Confirmação de que seus Dados Pessoais estão sendo tratados;

7.1.2. Acesso aos seus Dados Pessoais;

7.1.3. Correções a dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

7.1.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em lei;

7.1.5. Portabilidade de Dados Pessoais a outro prestador de serviços, contanto que isso não afete nossos segredos industriais e comerciais;

7.1.6. Eliminação de Dados Pessoais tratados com seu consentimento, na medida do permitido em lei;

7.1.7.Informações sobre as entidades às quais seus Dados Pessoais tenham sido compartilhados;

7.1.8.Informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;

7.1.9. Revogação do consentimento.

7.2. Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado, de forma que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos.

7.3. O Grupo Moinho Estrela poderá solicitar prova de sua identidade, de modo a assegurar que apenas o Titular de Dados exerça seus direitos sobre os seus próprios Dados Pessoais.

7.4. O Titular de Dados deve estar ciente de que, em certos casos, seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito. O Grupo Moinho Estrela poderá não conseguir atendê-lo por conta do cumprimento de obrigações ou requisitos legais.

7.5. O Titular de Dados poderá exercer seus direitos entrando em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do Grupo Moinho Estrela por meio do e-mail dpo@panfacil.com.br.

8. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

8.1. O Grupo Moinho Estrela adota as medidas técnicas e organizacionais adequadas para atender às leis brasileiras de Privacidade e Proteção de Dados.

8.2. Nenhuma transmissão ou sistema de armazenamento de dados tem plena garantia de segurança. Entretanto, o Grupo Moinho Estrela adota medidas de alto nível de proteção para evitar que vazamentos ocorram, realizando todos os testes de segurança necessários.

8.3 Caso o Titular de Dados tenha motivos para acreditar que sua interação conosco tenha deixado de ser segura — por exemplo, caso acredite que a segurança de sua conta tenha sido comprometida — o Grupo Moinho Estrela pede que tal evento seja imediatamente informado para que possa solucioná-lo.

9. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

9.1. Fica assegurado ao Grupo Moinho Estrela o direito de alterar a Política de Privacidade a qualquer momento, sem aviso prévio aos Titulares, de modo que é dever do Titular manter-se atento a possíveis atualizações dos referidos documentos, que serão imediatamente disponibilizados nos canais usualmente utilizados pelo Grupo Moinho Estrela.

9.2. As modificações entrarão em vigor na data da publicação da nova versão dos Termos de Uso e da Política de Privacidade.

9.3. O Grupo Moinho Estrela informará ao Usuário, de forma destacada, seja por meio das informações de contato que tivermos em nosso banco de dados ou por meio de notificação no website caso haja alteração desta Política de Privacidade ou dos Termos de Uso relacionadas:

9.3.1. À finalidade específica do tratamento de Dados Pessoais;

9.3.2. À forma e duração do tratamento de Dados Pessoais, observados os segredos comercial e industrial do Grupo Moinho Estrela;

9.3.3. À identificação do controlador dos Dados Pessoais;

9.3.4. Às informações acerca do uso compartilhado de Dados Pessoais pelo controlador e sua finalidade.

9.4. Recordamos que o Grupo Moinho Estrela tem como compromisso não tratar seus Dados Pessoais de forma incompatível com os objetivos descritos acima, exceto se de outra forma requerido por lei ou ordem judicial.

9.5. A utilização do website durante a vigência desta Política de Privacidade significa o aceite desta versão e dos Termos de Uso.

10. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

10.1. Caso pretenda exercer qualquer um dos direitos previstos nesta Política de Privacidade e/ou nas leis brasileiras de Privacidade e Proteção de Dados, ou deseje sanar quaisquer dúvidas relacionadas ao Tratamento de seus Dados Pessoais, favor contatar o Grupo Moinho Estrela por meio de e-mail de contato dpo@panfacil.com.br

11. LEI E FORO APLICÁVEIS

11.1. Essa Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com as leis brasileiras de Privacidade e Proteção de Dados.

11.2. As partes elegem o Foro Central da Comarca de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul, como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante desta Política de Privacidade.

11.3. O website é controlado e operado pelo Grupo Moinho Estrela a partir de suas unidades no Brasil e destinado ao público localizado no território brasileiro. Não garantimos que os materiais do website sejam adequados ou que estejam disponíveis para uso em outros locais fora do Brasil. Caso o Usuário deseje acessar o website de localidades fora do Brasil, será responsável pelo cumprimento de todas as leis locais, não podendo utilizar o website ou exportar seus materiais quando constituir uma violação à legislação local aplicável.



Contato

DPO@panfacil.com.br

+55 51 3302-5959

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Atualizado em 29 de novembro de 2022